Nota Oficial da 55ª Assembleia Geral dos Bispos
05/05/2017 às 07h46
O GRAVE MOMENTO NACIONAL
“Buscai em primeiro lugar o Reino de Deus e a sua
justiça” (Mt 6,33)
A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil–CNBB, por ocasião de sua 55ª
Assembleia Geral, reunida em Aparecida-SP, de 26 de abril a 5 de maio de 2017,
sente-se no dever de, mais uma vez, apresentar à sociedade brasileira suas
reflexões e apreensões diante da delicada conjuntura política, econômica e
social pela qual vem passando o Brasil. Não compete à Igreja apresentar
soluções técnicas para os graves problemas vividos pelo País, mas oferecer ao
povo brasileiro a luz do Evangelho para a edificação de “uma sociedade à medida
do homem, da sua dignidade, da sua vocação” (Bento XVI – Caritas in Veritate,
9).
O que está acontecendo com o Brasil? Um País perplexo diante de agentes
públicos e privados que ignoram a ética e abrem mão dos princípios morais, base
indispensável de uma nação que se queira justa e fraterna. O desprezo da ética
leva a uma relação promíscua entre interesses públicos e privados, razão
primeira dos escândalos da corrupção. Urge, portanto, retomar o caminho da
ética como condição indispensável para que o Brasil reconstrua seu tecido
social. Só assim a sociedade terá condições de lutar contra seus males mais
evidentes: violência contra a pessoa e a vida, contra a família, tráfico de
drogas e outros negócios ilícitos, excessos no uso da força policial,
corrupção, sonegação fiscal, malversação dos bens públicos, abuso do poder
econômico e político, poder discricionário dos meios de comunicação social,
crimes ambientais (cf. Documentos da CNBB 50– Ética, Pessoa e Sociedade – n.
130)
O Estado democrático de direito, reconquistado com intensa participação
popular após o regime de exceção, corre riscos na medida em que crescem o
descrédito e o desencanto com a política e com os Poderes da República cuja
prática tem demonstrado enorme distanciamento das aspirações de grande parte da
população. É preciso construir uma democracia verdadeiramente participativa.
Dessa forma se poderá superar o fisiologismo político que leva a barganhas sem
escrúpulos, com graves consequências para o bem do povo brasileiro.
É sempre mais necessária uma profunda reforma do sistema político
brasileiro. Com o exercício desfigurado e desacreditado da política, vem a
tentação de ignorar os políticos e os governantes, permitindo-lhes decidir os
destinos do Brasil a seu bel prazer. Desconsiderar os partidos e
desinteressar-se da política favorece a ascensão de “salvadores da pátria” e o
surgimento de regimes autocráticos. Aos políticos não é lícito exercer a
política de outra forma que não seja para a construção do bem comum. Daí, a necessidade
de se abandonar a velha prática do “toma lá, dá cá” como moeda de troca para
atender a interesses privados em prejuízo dos interesses públicos.
Intimamente unida à política, a economia globalizada tem sido um
verdadeiro suplício para a maioria da população brasileira, uma vez que dá
primazia ao mercado, em detrimento da pessoa humana e ao capital em detrimento
do trabalho, quando deveria ser o contrário. Essa economia mata e revela que a
raiz da crise é antropológica, por negar a primazia do ser humano sobre o
capital (cf. Evangelii Gaudium, 53-57). Em nome da retomada do desenvolvimento,
não é justo submeter o Estado ao mercado. Quando é o mercado que governa, o
Estado torna-se fraco e acaba submetido a uma perversa lógica financista.
Recorde-se, com o Papa Francisco, que “o dinheiro é para servir e não para
governar” (Evangelii Gaudium 58).
O desenvolvimento social, critério de legitimação de políticas
econômicas, requer políticas públicas que atendam à população, especialmente a
que se encontra em situação vulnerável. A insuficiência dessas políticas está
entre as causas da exclusão e da violência, que atingem milhões de brasileiros.
São catalisadores de violência: a impunidade; os crescentes conflitos na cidade
e no campo; o desemprego; a desigualdade social; a desconstrução dos direitos
de comunidades tradicionais; a falta de reconhecimento e demarcação dos
territórios indígenas e quilombolas; a degradação ambiental; a criminalização
de movimentos sociais e populares; a situação deplorável do sistema carcerário.
É preocupante, também, a falta de perspectivas de futuro para os jovens.
Igualmente desafiador é o crime organizado, presente em diversos âmbitos da
sociedade.
Nas cidades, atos de violência espalham terror, vitimam as pessoas e
causam danos ao patrimônio público e privado. Ocorridos recentemente, o
massacre de trabalhadores rurais no município de Colniza, no Mato Grosso, e o
ataque ao povo indígena Gamela, em Viana, no Maranhão, são barbáries que
vitimaram os mais pobres. Essas ocorrências exigem imediatas providências das
autoridades competentes na apuração e punição dos responsáveis.
No esforço de superação do grave momento atual, são necessárias
reformas, que se legitimam quando obedecem à lógica do diálogo com toda a
sociedade, com vistas ao bem comum. Do Judiciário, a quem compete garantir o
direito e a justiça para todos, espera-se atuação independente e autônoma, no
estrito cumprimento da lei. Da Mídia espera-se que seja livre, plural e
independente, para que se coloque a serviço da verdade.
Não há futuro para uma sociedade na qual se dissolve a verdadeira
fraternidade. Por isso, urge a construção de um projeto viável de nação justa,
solidária e fraterna. “É necessário procurar uma saída para a sufocante disputa
entre a tese neoliberal e a neoestatista (…). A mera atualização de velhas
categorias de pensamentos, ou o recurso a sofisticadas técnicas de decisões
coletivas, não é suficiente. É necessário buscar caminhos novos inspirados na
mensagem de Cristo” (Papa Francisco – Sessão Plenária da Pontifícia Academia
das Ciências Sociais – 24 de abril de 2017).
O povo brasileiro tem coragem, fé e esperança. Está em suas mãos
defender a dignidade e a liberdade, promover uma cultura de paz para todos,
lutar pela justiça e pela causa dos oprimidos e fazer do Brasil uma nação
respeitada.
A CNBB está sempre à disposição para colaborar na busca de soluções para
o grave momento que vivemos e conclama os católicos e as pessoas de boa vontade
a participarem, consciente e ativamente, na construção do Brasil que queremos.
No Ano Nacional Mariano, confiamos o povo brasileiro, com suas
angústias, anseios e esperanças, ao coração de Nossa Senhora Aparecida,
Padroeira do Brasil. Deus nos abençoe!
Aparecida – SP, 3 de maio de 2017.
Cardeal Sergio da Rocha
Arcebispo de Brasília
Presidente da CNBB
Dom Murilo Sebastião Ramos Krieger, SCJ
Arcebispo de São Salvador da Bahia
Vice-Presidente da CNBB
Dom Leonardo Ulrich Steiner
Bispo Auxiliar de Brasília
Secretário-Geral da CNBB
